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COVID-19 - Novas medidas Prolongamento do Estado de Emergência

Quinta-feira, 02.04.20

COVID-19 - Novas medidas Prolongamento do Estado de Emergência,

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Novas medidas ( Destaques):

- limitação, no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, da circulação para fora do concelho de residência habitual dos cidadãos, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa;
proibição de ajuntamentos de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares;


- o reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), permitindo que sempre que se verifique indícios de um despedimento ilegal, o inspetor do trabalho lavre um auto e notifique o empregador para regularizar a situação;


- alargar o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos, cooperativas e demais entidades da economia social;


- prorrogar, até 30 de abril de 2020, os prazos para operações de limpeza da floresta;


- dispensar a cobrança de taxas moderadoras no âmbito do diagnóstico e tratamento da doença COVID-19;


- reconhecer a força probatória de cópias digitalizadas dos contratos, se a parte contra a qual forem apresentadas não requerer a exibição desse original;


- possibilitar que a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência;

 

- aprovada a proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, são aprovadas as seguintes medidas: um perdão de penas de prisão; um regime especial de indulto das penas; um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos condenados; e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.


- fornecimento de refeições confecionadas nos estabelecimentos de educação do continente, durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022.

 

Comunidado na integra: aqui

 

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COVID-19 - Segurança Social todos os apoios compilados

Quarta-feira, 01.04.20

COVID-19 - Segurança Social todos os apoios compilados,

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Ver todos os apoios: aqui

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COVID-19 - CTT antecipam emissão de vales e alargam prazo de pagamentos das pensões

Terça-feira, 31.03.20

COVID-19 - CTT antecipam emissão de vales e alargam prazo de pagamentos das pensões,

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Os CTT – Correios de Portugal, cientes da importância em manter a segurança e bem-estar dos pensionistas portugueses no atual contexto de pandemia CoViD-19 e do Estado de Emergência, vão implementar uma série de medidas mitigadoras de contágio no âmbito do pagamento das pensões no mês de abril.

Os CTT vão antecipar a emissão e pagamento dos vales em dois dias úteis e fasear a distribuição, durante oito dias, de modo a minimizar o risco de afluência aos locais de pagamento e de contágio. Os vales serão emitidos no dia 1 de abril e serão distribuídos até 9 de abril.

Neste período de pagamento de vales, de 1 a 9 de abril, os CTT terão 34 lojas com horários alargados, a funcionar das 9h00 às 13h30 e das 14h30 às 17h30, para fazer face à afluência. A lista de Lojas com horário alargado pode ser consultada no site dos CTT. Os CTT asseguram também que existe um Ponto de Contacto (Loja ou Posto de Correio) em cada município durante o período do pagamento das pensões.

Os CTT vão reforçar o serviço de pagamento de Vales ao Domicílio pelo carteiro, permitindo que cerca de 100 mil dos 370 mil pensionistas que recebem mensalmente os vales não tenham de se deslocar para fazer o recebimento da sua pensão.

Este reforço é uma importante medida de mitigação, evitando a saída dos pensionistas do seu domicílio, que será levada a cabo pela rede de carteiros dos CTT, que se mantêm operacionais num espírito hercúleo de proximidade e serviço às populações. O serviço será disponibilizado gratuitamente, assumindo os CTT integralmente este custo, nas zonas do País onde têm uma maior capacidade operacional para realizar a entrega em casa.

Os CTT lembram que os vales têm a validade de um mês, pelo que os pensionistas que não necessitem poderão não efetuar o levantamento nos primeiros dias. Além disso, os pensionistas em caso de necessidade, podem pedir através da linha CTT a substituição do respetivo vale, por um novo período de 30 dias, fazendo a troca do mesmo numa loja CTT.

Os CTT lembram ainda que os vales são um meio de pagamento endossável, por isso, com a assinatura do pensionista no verso do vale e fazendo-se acompanhar do documento de identificação do pensionista e da sua própria identificação é possível que um terceiro (familiar, cuidador, amigo) possa efetuar o levantamento do vale.

Os vales, devidamente endossados, podem ser depositados na conta do próprio ou em conta de terceiros, sendo possível estes disponibilizarem as verbas aos pensionistas, mesmo que para isso tenham de aguardar a liquidez em conta, evitando a saída de casa destes cidadãos.

Os CTT pagam cerca de 370 mil vales por mês e encaram com enorme responsabilidade o papel crítico que desempenham na manutenção de cadeias de comunicação e logística vitais para a economia e a sociedade portuguesa e na preservação da segurança e bem-estar dos seus trabalhadores e clientes, incluindo os pensionistas.

No âmbito das iniciativas de mitigação de risco associadas à pandemia CoViD-19 foram implementadas medidas que visam minimizar os impactos na disponibilidade da sua rede de retalho e na distribuição postal, preservando a integridade dos trabalhadores e clientes.

As Lojas CTT implementaram o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes em loja e para garantir o distanciamento entre cada cliente. Assim, apenas poderão permanecer na Loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera é efetuada à porta da Loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida e foi reduzido o horário de atendimento, das 9h00 às 13h30.

Os colaboradores dos CTT poderão usar máscara, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes. Foi colocada uma fita colorida sinalizadora no chão por forma a manter a distância de segurança entre o colaborador e o cliente e um painel acrílico entre o atendedor e o cliente, para reforço da proteção.

Os CTT estão muito focados na atual problemática CoViD-19 e acompanham em permanência todas as recomendações da Direção-Geral da Saúde e a evolução dos factos, de modo a adaptar os procedimentos internos de minimização de eventuais contágios, sempre que se justifique.

Os CTT, mantendo a prestação de um serviço de qualidade e a proximidade às populações, apelam também ao seguimento rigoroso das recomendações da Direção-Geral da Saúde, por forma a garantir a segurança dos clientes, mas também dos colaboradores dos CTT.

Lista de Lojas CTT com horário alargado:

9h00 às 13h30 e das 14h30 às 17h30

Loja CTT Avenida (Braga)
Loja CTT Barcelos
Loja CTT Boavista (Porto)
Loja CTT Bonfim (Porto)
Loja CTT Bonfim (Setúbal)
Loja CTT Calouste Gulbenkian (Funchal)
Loja CTT Cartaxo
Loja CTT Covilhã
Loja CTT Ermesinde
Loja CTT Espinho
Loja CTT Faro
Loja CTT Fernão Magalhães (Coimbra)
Loja CTT Gondomar
Loja CTT Guimarães
Loja CTT Guarda
Loja CTT Lousada
Loja CTT Marquês de Pombal (Porto)
Loja CTT Maximinos (Braga)
Loja CTT Monte Belo (Setúbal)
Loja CTT Paços de Ferreira
Loja CTT Palmela
Loja CTT Paivas
Loja CTT Paredes
Loja CTT Penafiel
Loja CTT Ribeira Brava (Madeira)
Loja CTT Santana (Sesimbra)
Loja CTT Santarém
Loja CTT Torre da Marinha
Loja CTT Torres Vedras
Loja CTT Vale das Flores (Coimbra)
Loja CTT Valongo
Loja CTT Vila Nova Famalicão
Loja CTT Vila Nova de Gaia
Loja CTT Zarco (Funchal)

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COVID-19 - Crédito Agrícola anuncia apoios a famílias e empresas

Quarta-feira, 25.03.20

COVID-19 - Crédito Agrícola anuncia apoios a famílias e empresas,

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25 de Março de 2020 - O Crédito Agrícola acaba de lançar três linhas de crédito para apoiar as famílias e as Empresas portuguesas neste contexto de pandemia e de Estado de Emergência que o País vive.

Com o objectivo de ajudar a mitigar os efeitos económicos e sociais que o surto do COVID-19 está a provocar na sociedade portuguesa, o Crédito Agrícola criou um mecanismo de moratória para os créditos regulares para particulares e empresas que permite uma carência de capital ou prorrogação do termo do prazo de pagamento até 12 meses, cumulativos entre carência e prorrogação. 

Este instrumento de apoio é elegível para os clientes que estejam em situação regular com o Banco, abrangendo as operações de crédito à habitação, ao consumo e créditos ao investimento e tesouraria, para o caso das empresas. O Crédito Agrícola ajustará estas condições às orientações ou decisões que vierem a ser tomadas pelas autoridades legislativas ou regulatórias, europeias ou nacionais.

Adicionalmente e para apoiar as empresas neste período especialmente conturbado, o Banco lançou ainda a Linha de Crédito de Apoio Especial – Fundo Maneio, dirigida a empresas e a empresários em nome individual, acessível a todo o tipo de empresas nacionais com necessidade de liquidez na atual conjuntura, com o objetivo de pagamento de salários, encargos com a manutenção da atividade, pagamento a fornecedores, e com um montante máximo de financiamento até 100 mil euros.

O Crédito Agrícola associou-se ainda ao Estado Português e ao Sistema Nacional de Garantia Mútua na Linha de Crédito Capitalizar 2018 COVID-19 com um montante global de 200 milhões de euros e com um limite de financiamento de 1,5 milhões de euros por empresa e por linha específica.

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COVID-19 - Redução horários INTERMARCHÉ aos domingos encerram às 14h00

Quarta-feira, 25.03.20

COVID-19 - Redução horários INTERMARCHÉ aos domingos encerram às 14h00,

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Nota: No decorrer das medidas preventivas à propagação do COVID-19, algumas lojas estão com horário ainda mais reduzido, confirme o horário com a sua loja habitual.

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