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COVID-19 - Lojas MEU SUPER com entregas ao domicílio,

COVID-19 - Novas medidas Prolongamento do Estado de Emergência,

Novas medidas ( Destaques):

- limitação, no período compreendido entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril, da circulação para fora do concelho de residência habitual dos cidadãos, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa;
proibição de ajuntamentos de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares;

- o reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), permitindo que sempre que se verifique indícios de um despedimento ilegal, o inspetor do trabalho lavre um auto e notifique o empregador para regularizar a situação;

- alargar o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos, cooperativas e demais entidades da economia social;

- prorrogar, até 30 de abril de 2020, os prazos para operações de limpeza da floresta;

- dispensar a cobrança de taxas moderadoras no âmbito do diagnóstico e tratamento da doença COVID-19;

- reconhecer a força probatória de cópias digitalizadas dos contratos, se a parte contra a qual forem apresentadas não requerer a exibição desse original;

- possibilitar que a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência;

- aprovada a proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19, são aprovadas as seguintes medidas: um perdão de penas de prisão; um regime especial de indulto das penas; um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos condenados; e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.

- fornecimento de refeições confecionadas nos estabelecimentos de educação do continente, durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022.

Comunidado na integra: aqui

COVID-19 - Fornecimento de energia - Cortes / Pagamentos / Prestações,

Estado de Alerta / Emergência ( novas regras para todos os comercializadores de energia ):

( Em vigor desde 13 março)

Interrupção de fornecimento:

- O fornecimento de energia elétrica e de gás natural em Baixa Tensão Normal e baixa pressão com consumo anual igual ou inferior a 10 000 m3 (n) passa apenas a poder ser interrompido, nos casos de facto imputável ao cliente, volvidos 30 dias adicionais face ao
termo regulamentarmente previsto, ou seja e por agora mais 30 dias para pagar a(s) suas faturas.

- O prazo passa assim a 50 dias após pré-aviso, por escrito.

- O prazo adicional pode, em função do evoluir das circunstâncias, vir a ser prorrogado.

- Não impede interrupções de fornecimento quando estas visem salvaguardar a segurança de pessoas e bens.

- Aplica-se igualmente com as necessárias adaptações ao serviço de fornecimento de GPL canalizado destinado ao consumo doméstico, enquanto serviço público essencial.

Pagamento fracionado:

- Os consumidores fornecidos que, em função das regras anteriores, gerem dívida aos comercializadores têm direito, mediante pedido, ao pagamento fracionado dos montantes faturados.
- Pelo período de 30 dias adicionais e sem prejuízo de prorrogação que venha a ser decidida, não haverá lugar à cobrança de juros de mora por parte das empresas durante um período de 30 dias.

Redução tarifas:

- Mercado regulado com descida de 3% já em 7 abril.

- Dada a continuada tendência de descida dos preços no mercado grossista, é expectável que também os comercializadores do mercado liberalizado continuem a refletir essa redução nas suas ofertas comerciais, permitindo que os consumidores do mercado liberalizado também beneficiem de uma descida de preços.

Exemplos:

Fatura média mensal
- Casal sem filhos [potência 3,45 kVA, consumo 1900 kWh/ano] 37,62€
- Casal com dois filhos [potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano] 91,50€
Variação tarifária na fatura mensal
- Casal sem filhos [potência 3,45 kVA, consumo 1900 kWh/ano] -1,11€
- Casal com dois filhos [potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano] -2,92€

Em suma já a partir de 7 abril poderemos ver as faturas descer cerca de 1€ por cada 30€, tudo ajuda! 

Fiquem Bem!

COVID-19 - Renovação do estado de emergência Nacional,

O Decreto Lei proposto pelo Presidente da República, já se pode consultar online: aqui

COVID-19 - PINGO DOCE financia projecto inovador de triagem,

Num contexto de rápida evolução da doença em Portugal, o Pingo Doce financiou um projecto inovador de “triagem inteligente” de casos suspeitos ou já confirmados de Covid-19, cujo funcionamento arranca hoje às 17h30 no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa. Desenvolvido pela empresa portuguesa Biosurfit, este sistema possibilita a identificação precoce e rápida dos casos potencialmente mais graves entre os pacientes encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde, por suspeita ou confirmação de Covid-19.

Sem o paciente sair do carro, passará por um processo de triagem inteligente, onde será submetido a testes cujo resultado é apurado em menos de dez minutos. O resultado permite avaliar o estado clínico geral e segmentar os pacientes segundo uma escala de severidade de três níveis: entrada imediata para os cuidados intensivos, permanência sob observação ou encaminhamento para casa.

Segundo Isabel Ferreira Pinto, Directora-geral do Pingo Doce, “decidimos apoiar este projecto inovador por acreditarmos que irá contribuir para uma melhor avaliação e acompanhamento dos doentes e, como tal, salvar vidas. A par de garantir o abastecimento de bens essenciais, o Pingo Doce tem como prioridade absoluta nesta altura de crise fazer o que estiver ao seu alcance para ajudar a minorar os profundos impactos negativos deste flagelo”.

O valor do apoio financeiro do Pingo Doce é de aproximadamente 30 mil euros, estimando-se que este equipamento inovador tenha capacidade para avaliar 240 pacientes por dia.