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COVID-19 - Segurança Social todos os apoios compilados

Quarta-feira, 01.04.20

COVID-19 - Segurança Social todos os apoios compilados,

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Ver todos os apoios: aqui

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COVID-19 - Compilação de legislação - Todos os apoios até ao momento

Sexta-feira, 27.03.20

COVID-19 - Compilação de legislação - Todos os apoios até ao momento,

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Ver: aqui ( atualizado às 09:51 de 27 março )

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COVID-19 - Aprovada moratória de 6 meses para famílias e empresas

Quinta-feira, 26.03.20

COVID-19 - Aprovada moratória de 6 meses para famílias e empresas,

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O governo aprovou decreto-lei que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas e demais entidades da economia social, para assegurar o reforço da sua tesouraria e liquidez, atenuando os efeitos da redução da atividade económica, o mesmo deverá ser publicado brevemente, medida no valor de 20 mil milhões de euros, os pedidos segundo o ministro podem avançar já amanhã, junto dos respetivos bancos.

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COVID-19 - Crédito Agrícola anuncia apoios a famílias e empresas

Quarta-feira, 25.03.20

COVID-19 - Crédito Agrícola anuncia apoios a famílias e empresas,

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25 de Março de 2020 - O Crédito Agrícola acaba de lançar três linhas de crédito para apoiar as famílias e as Empresas portuguesas neste contexto de pandemia e de Estado de Emergência que o País vive.

Com o objectivo de ajudar a mitigar os efeitos económicos e sociais que o surto do COVID-19 está a provocar na sociedade portuguesa, o Crédito Agrícola criou um mecanismo de moratória para os créditos regulares para particulares e empresas que permite uma carência de capital ou prorrogação do termo do prazo de pagamento até 12 meses, cumulativos entre carência e prorrogação. 

Este instrumento de apoio é elegível para os clientes que estejam em situação regular com o Banco, abrangendo as operações de crédito à habitação, ao consumo e créditos ao investimento e tesouraria, para o caso das empresas. O Crédito Agrícola ajustará estas condições às orientações ou decisões que vierem a ser tomadas pelas autoridades legislativas ou regulatórias, europeias ou nacionais.

Adicionalmente e para apoiar as empresas neste período especialmente conturbado, o Banco lançou ainda a Linha de Crédito de Apoio Especial – Fundo Maneio, dirigida a empresas e a empresários em nome individual, acessível a todo o tipo de empresas nacionais com necessidade de liquidez na atual conjuntura, com o objetivo de pagamento de salários, encargos com a manutenção da atividade, pagamento a fornecedores, e com um montante máximo de financiamento até 100 mil euros.

O Crédito Agrícola associou-se ainda ao Estado Português e ao Sistema Nacional de Garantia Mútua na Linha de Crédito Capitalizar 2018 COVID-19 com um montante global de 200 milhões de euros e com um limite de financiamento de 1,5 milhões de euros por empresa e por linha específica.

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COVID-19 - Banco de Portugal recomenda financiamento urgente às famílias e empresas

Quarta-feira, 25.03.20

COVID-19 - Banco de Portugal recomenda financiamento urgente às famílias e empresas,

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A pandemia do Covid-19 alterou de forma abrupta e significativa as condições económicas e financeiras a nível nacional e internacional. Neste contexto, para a prossecução do objetivo de estabilidade financeira, o Banco de Portugal, enquanto Autoridade Macroprudencial nacional, avaliou se a Recomendação macroprudencial em vigor permanece adequada. Uma das preocupações desta análise incidiu sobre a necessidade de alterar o desenho ou a calibração da Recomendação e se esta não colide com outras medidas tomadas a nível nacional.

A pandemia do novo coronavírus representará um choque muito agudo, mas de natureza temporária, pelo que é fundamental assegurar, no muito curto prazo, liquidez às famílias e às empresas, continuando a ancorar os critérios de concessão de crédito no médio e longo prazo.

No desenho da Recomendação macroprudencial no âmbito dos novos créditos a consumidores, foram considerados elementos de flexibilidade que podem agora ser utilizados num cenário de stress. Recorde-se que há uma parte dos novos créditos celebrados com consumidores que não são abrangidos pela Recomendação e que podem ser relevantes no contexto atual, a saber:  

  • São excluídas as operações de crédito destinadas a prevenir ou regularizar situações de incumprimento, conferindo uma maior flexibilidade no desenho destes contratos [1]
  • Excluem-se, também, os contratos de crédito sob a forma de facilidades de descoberto e outros créditos sem plano de reembolso definido (incluindo cartões e linhas de crédito), que poderão ser bastante relevantes num contexto de insuficiência temporária de liquidez.
  • Os contratos de crédito cujo montante total seja igual ou inferior a dez vezes a remuneração mínima mensal garantida (cerca de 6400 euros) estão fora do âmbito da Recomendação, podendo também ser utilizados para colmatar necessidades de liquidez imediatas por parte das famílias. 
  • A estas exclusões somam-se as exceções já existentes ao cumprimento do rácio DSTI (acrónimo na língua inglesa para debt service-to-income ratio, ou seja, rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo cliente e o seu rendimento mensal líquido), que possibilitam que 5% do volume das novas operações possa ser concedido a mutuários sem rendimento ou rendimento muito reduzido, uma vez que o rácio DSTI nestas circunstâncias não terá um limite.

Porém, e dado o contexto atual, o Banco de Portugal decidiu que os créditos pessoais com maturidades até 2 anos e que sejam devidamente identificados como destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias deixem de ter de cumprir um limite ao rácio de DSTI, ficando também dispensados de observar a recomendação de pagamento regular de capital e juros. 

Será mantida a alteração da Recomendação publicada a 31 de janeiro de 2020, que entra em vigor a 1 de abril de 2020 e que prevê a redução da maturidade máxima do crédito pessoal para sete anos, exceto para as finalidades de educação, saúde e energias renováveis, em que continuará a ser 10 anos desde que estas finalidades sejam devidamente comprovadas. Esta alteração não põe em causa a capacidade de suprir insuficiências temporárias de liquidez das famílias.

Por fim, esclarece-se que a Recomendação não constitui impedimento à aplicação de uma moratória para fazer face a insuficiências temporárias de liquidez das famílias, no contexto das medidas para combater os impactos do Covid-19. O mesmo se aplica às moratórias que os bancos têm vindo a conceder de forma voluntária.

[1] Uma questão fundamental, mas de natureza microprudencial, é o tratamento destes créditos para efeitos de provisionamento, designadamente a aplicação da IFRS 9. Neste contexto o SSM emitiu uma recomendação para os bancos não atuarem de forma pró-cíclica e tirarem partido das disposições transitórias da IFRS 9.

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